Interreg II C - Sudoeste Europeu

A Iniciativa Comunitária INTERREG II C, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvmento Regional (FEDER) da Comissão Europeia, tem como principal objectivo promover a cooperação em matéria de ordenamento do território em zonas geográficas de diferentes Estados Membros para contribuir para o incremento da coesão económica e social da União Europeia.

A Comissão Europeia aprovou, mediante a Decisão nº C(98) 819 de 7 de Abril, o Programa Operacional INTERREG II C - Sudoeste Europeu, com o objectivo de apoiar acções de cooperação transnacional no campo do ordenamento do território entre regiões de França, Espanha e Portugal.

O espaço transnacional do espaço Sudoeste Europeu / Diagonal Continental é constituído por regiões pertencentes a três Estados: Portugal, Espanha e França. Os dois primeiros países na sua totalidade e França nas regiões de Auvergne, Midi-Pyrénées e Limousin*. O Programa Operacional visa atenuar diversos desequilíbrios territoriais que foram identificados no quadro do espaço transnacional dos três países participantes do programa (fraco nível de desenvolvimento e de integração económica, insuficiente consolidação da estrutura dos sistemas urbanos, baixa densidade populacional, insuficiência de transportes, …), concentrando-se fundamentalmente em pontos de interesse comum dos diferentes territórios, para favorecer a sustentabilidade do desenvolvimento económico das regiões elegíveis, principalmente através da valorização do património natural e cultural.

A medida C da Iniciativa Comunitária INTERREG II C procura promover m desenvolvimento equilibrado e harmonioso em matéria de ordenamento do território europeu através da cooperação transnacional. Esta cooperação, que requer a participação dos Estados e das autoridades competentes em matéria de ordenamento do território, assenta numa série de prioridades relativas ao desenvolvimento dos territórios e definidas, de comum acordo, pelo conjunto do espaço transnacional em causa.

Àreas prioritárias de acção

O Programa definiu três medidas ou áreas prioritárias de acção:

1 - Promover o policentrismo e reforçar a competitividade do sistema urbano.
2 - Desenvolvimento dos espaços rurais de baixa densidade populacional.
3 - Lógicas de conexão: rede interior e inserção nos sistemas europeus de transportes.

Do ponto de vista da gestão do Programa e para integrar a contrapartida financeira estabeleceu-se uma quarta medida (Assistência Técnica), com o objectivo de apoiar a execução do Programa.

O período de vigência do programa decorreu entre Maio de 1997 e Dezembro de 1999. As fontes de financiamento foram a Comissão Europeia através do FEDER (57,5%) e as administrações centrais e regionais beneficiárias do programa.

No quadro do Programa INTERREG II-C Sudoeste Europeu apresentaram-se 35 projectos, dos quais foram seleccionados 15, aprovados no Comité de Programação durante o ano de 1999.

Os objectivos dos projectos eram, em geral, muito amplos e susceptíveis de ser alcançados a longo prazo. Estavam relacionados com: a promoção da sustentabilidade do desenvolvimento territorial, o reforço do sistema urbano, o fortalecimento da economia das zonas rurais e à diminuição do êxodo do meio rural, à protecção do meio ambiente, ao desenvolvimento dos transportes, à melhoria da gestão dos recursos hídricos, à valorização turística e do património natural e cultural e à coordenação de metodologias de trabalho e recolha de dados. Todos estes objectivos foram pormenorizados nos diferentes projectos. De um ponto de vista mais operacional, tratou-se de fomentar a troca de experiências e de cooperações, associando estruturas económicas, universidades e administrações públicas dos países participantes, etc.

A maioria dos projectos seleccionados propunham, entre outras actividades, a elaboração de metodologias comuns de trabalho, a realização de estudos e/ou cartografias, a recolha de dados e a elaboração de instrumentos de trabalho. Estas actividades complementavam-se com a realização de seminários e de colóquios, com reuniões de trabalho e debates. Nas etapas finais dos projectos estavam previstas, em geral, actividades de difusão através da publicação dos resultados obtidos e/ou elaboração de CD-ROM. A criação de redes e a utilização de novas tecnologias de informação eram elementos que apareciam na grande maioria dos projectos. A utilização de várias linguas de trabalho foi também uma constante. Apesar da diversidade temática, não existiu uma clara diferença entre o tipo de actividades financiadas em cada uma das medidas.

Distribuição dos projectos aprovados

Os projectos foram classificados em três medidas em função das acções prioritárias do programa e da temática abordada. A distribuição dos projectos aprovados foi a seguinte:

Em termos globais, os projectos seleccionados no âmbito deste programa estavam principalmente relacionados com o desenvolvimento dos espaços rurais (medida 2). Da mesma forma, de 20 projectos não seleccionados mais de 75% enquadrava-se na medida 2. As problemáticas ligadas aos espaços rurais de baixa densidade populacional pareciam pois constituir uma prioridade para as regiões implicadas no programa.

Financiamento dos projectos

A repartição financeira inicial (Decisão C(98) 819 de 7 de Abril de 1998) foi alterada pela Decisão C(1999) da Comissão de 28 de Dezembro de 1999, que aprovou a proposta de reprogramção financeira (em custo total, milhões de euros):

Isto representa um total de 9, 017 milhões de euros, 9,689 se acrescentarmos a assistência técnica (672 mil euros).

A comparticipação FEDER, de 5.152.000 Euros, passou a ser de 5.547.000 Euros, resultado da integração de montantes provenientes de várias fontes (entre elas transferências de outros programas comunitários) , a que corresponde uma taxa média de co-financiamento por projecto de cerca de 60%.

Investimento por medidas e por país para

O quadro seguinte ilustra a repartição do investimento por medidas e por país para o total do programa.

Fonte: Decisão C(1999) da Comissão de 28 de Dezembro de 1999.

A distribuição financeira por país foi desigual. Recordemos que dos 15 projectos seleccionado França participou em 13, Espanha em 12 e Portugal em 12.

França foi o país que estabeleceu um maior apoio financeiro ao programa apesar do território beneficiado (três regiões) ser menor do que o espanhol e o português. França e Portugal privilegiaram as actividades ligadas ao desenvolvimento dos espaços rurais. Por outro lado, Espanha privilegiou, em primeiro lugar, a promoção do sistema urbano. Deste modo, a partir de problemáticas comuns aos territórios dos três países as prioridades estabelecidas pelos parceiros pareciam ser diversas.

Distribuição dos projectos em função dos participantes

O quadro seguinte mostra uma visão sintética da distribuição dos projectos em função dos participantes. Os participantes dos projectos nas três medidas foram, na sua grande maioria, as administrações (45 beneficiários, 62,5% do total ), seguidas dos centros de investigação ou das universidades. Os organismos consulares apareciam com menor peso e as associações, que faziam parte dos beneficiários potenciais, estavam muito pouco representadas (os organismos consulares estavam ausentes nas medidas 1 e 3). Algumas administrações participavam em projectos e eram ao mesmo tempo membros do Comité de Programação e, portanto, participavam na selecção dos projectos. Este foi o caso, por exemplo, da Préfecture de la Région Midi-Pyrénées, do Ministério do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano português e do Ministerio de Medio Ambiente espanhol

O custo dos projectos variou segundo as medidas. Os financiados no âmbito da medida 2, os mais numerosos, foram menos dispendiosos (385.515 €). Os projectos das outras medidas foram os mais dispendiosos. Deste modo, o único projecto financiado pela medida 3 (interconexão das regiões do sudoeste da Europa e optimização das redes de infraestruturas, numa óptica multimodal) atingiu um custo total de 2.644.903 € e considerava um vasto território (Portugal e Espanha na sua totalidade, as três regiões francesas e suas regiões limítrofes). Este projecto foi importante; inicialmente foram apresentados quatro projectos diferentes, posteriormente reagrupados num só projecto com várias componentes (com a finalidade de valorizar o âmbito territorial e as questões de interesse comum integradas em cada um dos projectos individualmente).

Distribuição dos projectos por zona geográfica

As regiões elegíveis no programa INTERREG II-C Sudoeste Europeu pertencem ao conjunto formado pelo território espanhol e português assim como pelas três regiões francesas: Auvergne, Limousin e a região de Midi-Pyrénées.

Dos 15 projectos seleccionados, 8 contam com um responsável francês, 6 possuem um responsável espanhol e 1 projecto tem como responsável um português. Os três países estão implicados conjuntamente em 6 projectos; 4 dizem respeito a França e a Espanha , 3 projectos a Espanha e a Portugal e 2 projectos a Portugal e a França.

Relativamente à repartição geográfica dos 20 projectos apresentados e não aprovados, 5 dizem respeito aos três países, 10 a França e Espanha, 4 a Espanha e Portugal e 1 implica a Espanha com alguma colaboração das regiões fronteiriças de Portugal.

De qualquer modo, nem todas as regiões elegíveis se encontram envolvidas nos projectos. O mapa apresentado reflecte, segundo a intensidade das cores, o grau de implicação das diferentes regiões participantes nos projectos, ressaltando aquelas que mais vezes participam nos projectos do programa operacional do Sudoeste Europeu.

É de notar que um determinado número de regiões elegíveis, espanholas e portuguesas, não participam no programa. De facto, as regiões do País Basco espanhol, o litoral mediterrâneo espanhol, os dois arquipélagos insulares espanhóis e o sul de Portugal não participam em nenhum projecto financiado, ainda que algumas delas tenham apresentado projectos que acabaram por não ser seleccionados.

Regiões que participam frequentemente no âmbito dos projectos

Regiões que participam com pouca frequência no âmbito dos projectos